Assembleias condominiais porque participar?

Muito condôminos simplesmente abdicam de participar das assembleias em seu condomínio. Entenda porque é importante a sua participação nessas assembleias.
Assembleia

Existe a obrigação de todo condomínio de realizar uma Assembleia Geral Ordinária anualmente. E além dessa, muitos condomínios realizam assembleias extraordinárias para assuntos mais diversos e de interesse comum aos condôminos.

As assembleias condominiais são o meio pelo qual as regras, obrigações e direitos dos moradores são discutidas e decididas. Diante disso é de suma importância a participação de todos os condôminos conviventes.

Mas a grande maioria das pessoas preferem não participar dessas reuniões e com isso não podem expor suas ideias e sugestões.

Posterior as reuniões, onde decisões são tomadas, é comum encontrarmos condôminos descontentes com elas. Porém ele nem ao menos participou da reunião para saber os motivos das decisões e nem opinou ou sugeriu alternativas. Com isso a reclamação passa a ser inútil, uma vez que foi dada oportunidade de ele participar e expor seus pensamentos na assembleia e não o fez por mera liberalidade sua.

Por isso é muito importante a participação de todos, pois o convívio em comunidade requer regras, normas, obrigações e direitos a cada um dos condôminos. E em muitas ocasiões, ouvir e discutir diferentes pontos de vista e opiniões pode ser muito produtivo para todos. As vezes com pequenas ideias constroem-se grandes coisas.

Existe uma lei federal que estipula direitos e deveres de cada condômino, além de tratar das assembleias gerais ordinárias e extraordinárias. Também é previsto nesta lei os deveres do sindico. Veja a lei na integra: LEI 4.591 16/12/1964.

Nas Assembleias Gerais Ordinárias, é discutido principalmente o orçamento e situação financeira do condomínio, dentre as quais destacamos:

  • Aprovação das despesas do exercício;
  • Aprovação de benfeitorias para o próximo exercício;
  • Reajustes nas cotas condominiais.

Para que a votação seja considerada legal, há na convenção condominial as regras para os quóruns mínimos e na ausência dessa regra, vale o que diz o código civil: As decisões em assembleias serão tomadas em primeira convocação pela maioria dos condôminos presentes, que deve representar pelo menos a metade das frações ideais. E em segunda convocação, a decisão será tomada por maioria absoluta dos presentes.

Quem está apto a votar?

Todos os proprietários de unidades autônomas no condomínio têm direito a voto, proporcionalmente a sua fração ideal, desde que esteja em adimplente com suas cotas condominiais mensais. Caso esteja inadimplente, o condômino somente terá direito a voto após acordo com a administradora para quitação dos débitos.

Também poderão votar representantes dos condôminos desde que munidos de procuração com poderes para tal e com firma devidamente reconhecida.

Os inquilinos poderão votar somente em assuntos pertinentes as despesas ordinárias do condomínio (custos de manutenção, custos com portaria, limpeza e conservação) e com apresentação do contrato de locação firmado pelo proprietário da unidade. E em hipótese nenhuma poderá votar para despesas extraordinárias como benfeitorias, reformas e melhorias do condomínio.

Com o explanado acima é possível perceber quão importante é sua presença nas assembleias condominiais, sob pena de não poder reclamar posteriormente das decisões tomadas em assembleia. Caso não compareça restará tão somente aceitar as condições decididas pelos condôminos presentes na assembleia.

Participe das reuniões, exponha suas ideias e sugira alterações para benfeitoria de todos. E sobre tudo, esteja ciente das normas de seu condomínio.

Ericson Tassini – Administrador e Corretor de Imóveis.

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