Utilizando o FGTS para comprar seu imóvel

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, já existe desde a década de 60 e foi criado para amparar o trabalhador em situações diversas. O valor de 8% sobre o salário é depositado, mensalmente, em contas abertas na Caixa Econômica Federal, todas vinculadas aos nomes de cada trabalhador registrado em regime CLT. O fundo pode ser utilizado quando se é demitido sem justa causa, quando seu contrato de trabalho tem prazo determinado e se encerra, nos casos de extinção do contrato devido à falência da empresa, na aposentadoria, em casos de necessidades urgentes ocasionadas por desastres naturais e outros, inclusive para aquisição de imóvel próprio. Um benefício que resguarda o trabalhador brasileiro.

Se você pretende investir seu FGTS em uma nova moradia, as dicas a seguir serão úteis para facilitar o entendimento do processo.

Para utilizar o FGTS na compra de moradia o trabalhador precisa atender a alguns requisitos, são eles:

  • Contar com um mínimo de três anos de FGTS, considerando todos os empregos somados;
  • Não possuir financiamento imobiliário ativo, concedido no âmbito do SFH – Sistema Financeiro de Habitação;
  • Não possuir imóvel construído ou em construção, não estar em negociação de compra, nas seguintes regiões:
    • No município onde exerce suas principais ocupações, incluindo região metropolitana e cidades que fazem fronteira;
    • Na cidade onde reside;
    • Na cidade onde pretende adquirir o imóvel.

Explicando um pouco melhor, se você pretende investir num imóvel, mas já possui financiamento ativo ou possui imóveis em seu nome, seja na cidade ou em regiões vizinhas, o saque do FGTS não será liberado. O fato de seu imóvel estar em fase de construção, pode também barrar o resgate do fundo. Por outro lado, se você é dono de uma fração equivalente ou inferior a 40% do imóvel, poderá ter acesso ao saque para financiar nova moradia ou para comprar a outra fração dessa. Os proprietários de lotes ou terrenos, sem construção, podem também utilizar o FGTS para financiamento de imóveis.

Utilizando o FGTS para comprar sua casa

Utilizando o FGTS para comprar sua casa

Se a sua casa é fruto de herança ou doação, mas está designada a favor de terceiros, você também é um beneficiário do financiamento de moradia com utilização do fundo. O FGTS pode ainda ser utilizado para fins de construção e aquisição ou construção de imóvel misto (residencial e comercial, sendo o financiamento destinado somente à área residencial).

Com relação ao valor do imóvel que se deseja comprar, é necessário consultar o limite de avaliação estabelecido para o âmbito do SFH, que hoje é de R$500 mil. Quanto ao valor disponível para saque, dependerá do seu tempo de serviço e dos salários que recebeu até hoje. O site da CEF disponibiliza uma área de consulta de saldo, mas é necessário cadastrar senha de internet (consulte as agências da Caixa). É importante ressaltar ainda que o valor sacado não poderá exceder ao menor dos seguintes valores:

  • Limite máximo de avaliação do imóvel estabelecido pelas operações no SFH, ou;
  • Da avaliação feita pelo agente financeiro, ou;
  • O valor da compra e venda.

Outra dica importante é acompanhar o lançamento ou investigar se o imóvel escolhido não foi objeto de financiamento com FGTS nos últimos 3 anos. Não é possível utilizar o fundo para adquirir imóveis que tenham sido financiados nessa modalidade nos três anos anteriores, por isso aconselhamos pesquisar por imóveis novos, a princípio. Busque por “imóveis São Paulo” em nosso site e surpreenda-se, existem diversos empreendimentos aguardando a sua visita.

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